Termos de uso

Os presentes Termos de uso (doravante "Termos") estabelecem as condições de fornecimento do Memotto (doravante "Serviço") e a relação de direitos e obrigações entre o operador e os usuários do Serviço (doravante "Usuários"). Para utilizar o Serviço, é necessário aceitar estes Termos.

Artigo 1 (Aplicação)

Estes Termos aplicam-se a todos os aspectos relativos ao fornecimento e à utilização do Serviço. As diversas diretrizes publicadas periodicamente pelo operador no Serviço são parte integrante destes Termos.

Artigo 2 (Cadastro)

O Serviço, em princípio, não requer cadastro. As condições para uma eventual funcionalidade de cadastro futura serão estabelecidas separadamente.

Artigo 3 (Proibições)

Ao utilizar o Serviço, o Usuário não deve praticar os seguintes atos.

• Publicar ou divulgar conteúdo que viole leis ou a ordem pública e os bons costumes
• Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Publicar conteúdo que viole a honra ou a privacidade de terceiros (incluindo difamação e publicação não autorizada de dados pessoais)
• Incluir dados pessoais (nome, endereço, número de telefone, e-mail etc.) em locais visíveis a terceiros, como notas públicas ou comentários
• Publicar conteúdo obsceno, de pornografia infantil ou relacionado a abuso infantil
• Publicar conteúdo para fins de fraude, phishing, distribuição de malware ou outras atividades ilícitas
• Atos que causem carga excessiva ao servidor ou acesso não autorizado
• Quaisquer outros atos que o operador considere inadequados

Solicitação sobre o tratamento de dados pessoais:Se você registrar dados pessoais em uma nota, recomendamos fortemente evitar a configuração pública e utilizar a função de proteção por senha. Notas públicas podem ser indexadas por mecanismos de busca e ser vistas por um número indeterminado de pessoas.

Artigo 4 (Tratamento do conteúdo)

Os direitos autorais das notas criadas pelo Usuário pertencem ao Usuário. O operador pode armazenar, fazer backup e analisar tal conteúdo somente para fins de fornecimento do Serviço, melhoria da qualidade e prevenção de fraudes. Ao publicar uma nota, o Usuário autoriza o operador a exibir e distribuir tal conteúdo no Serviço.

Artigo 5 (Denúncia e remoção de conteúdo ilegal ou lesivo)

O Serviço responderá, com base na Lei sobre a limitação da responsabilidade por danos dos provedores de serviços de telecomunicações específicos e a divulgação de informações do remetente (Lei de responsabilidade do provedor), da seguinte forma.

• Se você encontrar conteúdo ilegal ou lesivo a direitos, contate-nos pelo formulário de contato na categoria "Denúncia de remoção / violação de direitos".
• Ao receber uma denúncia, o operador analisará o conteúdo e responderá prontamente (geralmente em até 3 dias úteis).
• Para verificar a veracidade da denúncia, poderemos solicitar informações adicionais ao denunciante.
• O operador pode remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole o Artigo 3.
• Por motivos de proteção de dados pessoais ou outras razões de privacidade, o operador pode tornar privadas as notas públicas. Nesse caso, isso será indicado na página de edição da nota em questão.

Artigo 6 (Registro das informações do remetente)

Com o objetivo de atender pedidos de divulgação de informações do remetente com base na Lei de responsabilidade do provedor, o operador registra o endereço IP, o agente de usuário e a data e hora da operação do Usuário que realiza a publicação da nota. Essas informações não serão divulgadas a terceiros, exceto por ordem judicial ou outro pedido legítimo baseado na legislação. Para mais detalhes, consulte a Política de privacidade.

Artigo 7 (Alteração e suspensão do Serviço)

O operador pode alterar ou suspender, total ou parcialmente, o Serviço sem aviso prévio aos Usuários.

Artigo 8 (Isenção de responsabilidade)

O operador não se responsabiliza por danos decorrentes de catástrofes naturais, falhas de comunicação, atos ilícitos de terceiros ou outras causas não imputáveis ao operador. O mesmo se aplica a danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do Serviço. Além disso, o operador não garante o conteúdo nem a exatidão dos materiais publicados pelos Usuários.

Artigo 9 (Lei aplicável e foro)

Estes Termos são regidos pelas leis do Japão. Em caso de litígio relacionado ao Serviço, o tribunal competente do local de domicílio do operador será o foro exclusivo de primeira instância.